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Nova Revisão do FGTS – Atenção Funcionários Públicos Procurem seu sindicato e vejam seus direitos


Veja o que aconteceu:• No ano 2000 a inflação foi de 5,27% e o governo aplicou 2,09% nas contas;• Em 2005 a inflação foi de 5,05% e aplicação foi de 2,83% nas contas;• Em 2009 a inflação foi de 4,11% e as contas receberam só 0,7%;• Desde setembro de 2012 a correção das contas tem sido de 0%.

QUEM TEM DIREITO?Estudos apontam que mais de 40 milhões tem ou tiveram valores depositados a titulo de FGTS, sendo que essa é cabível para quem trabalhou sobre o regime da  CLT de 1999 até hoje.

Como as diferenças são de 1999 para cá e a prescrição em relação ao FGTS é de 30 anos, não há decadência ou prescrição.

Entenda o caso:A Taxa Referencial (TR) é o índice usado para corrigir as contas do FGTS. Porém, desde 1999 a TR aplicada pelo Governo Federal não é suficiente para corrigir a inflação anual. Com isso, o dinheiro do trabalhador vai se defasando, ou seja, o numerário passou a ficar sem correção.

Quais os documentos necessários?+ Cópia da Cédula de Identidade;+ Cópia do comprovante de endereço;+ Cópia do PIS ou PASEP (cópia da página da Carteira Profissional, onde o número do PIS está anotado);+ Extrato analítico do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal do ano de 1999 até a data atual;

Quem tem direito à revisão?Todo trabalhador que tenha tido algum saldo na conta do FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.

Quanto eu tenho direito a receber?Os valores dependem de cada caso e de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a diferença da atualização chega a 88,3% do valor do fundo.

Eu poderei sacar o dinheiro?Tudo vai depender de como a Justiça decidirá. Porém, o FGTS possui regras específicas para os saques. A tendência é que só possam sacar os recursos os trabalhadores que já adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causa e os aposentados. Em outros casos, a vitória na Justiça significará o aumento do valor do fundo para quando o trabalhador puder sacá-lo.

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Comunicamos o valor do cartão de alimentação passou a ser de R$ 127,78, a partir deste mês (Agosto).
Por motivos técnicos não esteve incluido neste mesmo mês, sendo sendo que o valor estará disponível a partir do mês de setembro, sendo retroativo ao mês de Agosto, já confirmado com a Secretária de Finanças representado pelo Sr. Secretário José Francisco de Almeida.

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